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Proposição: PL 137 1991
   
Proponente: Glei Santanna
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 23/08/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03573.01.00/91-2
Assunto:
 VEICULACAO PROPAGANDA CIGARRO
Ementa:
 ESTABELECE NORMAS PARA VEICULACAO DE PROPAGANDA DE CIGARROS E SIMILARES EM EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa